• Lio Miranda Advogados Associados

BIGAMIA! CONTRAIR CASAMENTO JÁ SENDO CASADO.


Existem algumas dúvidas em relação ao tema, especialmente nos casos em que os indivíduos estão casados no papel, mas vivem separados.


É por isso que viemos esclarecer essas questões.


Primeiramente, cumpre esclarecer, o que é bigamia?


Bigamia é o ato de contrair novo casamento já sendo casado (a), mas também é bigamia quando você sabe que a pessoa com quem está se casando, é casado (a).


É um crime, punido com pena de reclusão de 2 a 6 anos para aquele que é casado e, pena de reclusão ou detenção de 1 a 3 anos para aquele que se casa sabendo ser o parceiro (a) casado (a).


O ato não é considerado crime caso o primeiro casamento seja anulado, ou seja, não houve um processo de divórcio, no entanto, o casamento é nulo.


Quando os indivíduos estão casados no papel, mas vivem separados, há a prática do crime de bigamia caso se contraia novo casamento, embora não haja mais o primeiro casamento no dia a dia, o que conta é o que está no papel, ou seja, você estará impedido de contrair novo casamento enquanto não realizar o devido processo de divórcio.


Lembrem-se, casamento é um ato extremamente complexo, seja para sua constituição, seja para dissolução. Portanto, em casos de dúvidas sobre qualquer tema relacionado ao casamento é sempre bom ter o aconselhamento de um profissional especialista.


Dra., mas e nos casos em que a pessoa é casada e contraí uma união estável? Bem, esse tema fica para um próximo momento, assim poderemos explicar detalhadamente sobre o processo de união estável.


Para maiores informações, entre em contato através do site, pelo e-mail: lanzaemiranda.adv@gmail.com ou nos envie seu caso.


LANZA & MIRANDA Advogados Associados | Advogado Especialista em Direito Criminal


Uberlândia/MG.

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