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Pai pode doar imóvel apenas para 1 filho?



O Lio Miranda Advogados Associados, nosso escritório de advocacia em Uberlândia, comumente recebe dúvidas acerca do Direito de Família e Sucessões, principalmente no que tange as regras do planejamento sucessório e suas implicações no inventário.


Mas, e aí, o pai pode doar imóvel apenas para 1 filho?


A resposta é SIM, o pai pode beneficiar apenas um dos filhos, mas desde que respeitada a parte DISPONÍVEL, ou seja, 50% do patrimônio, do qual o proprietário pode dispor como bem entender.

Já os outros 50% compreendem a LEGÍTIMA, que deve ser reservada aos herdeiros necessários.


E, podendo o pai dispor como bem quiser de sua parte disponível, essa doação será descontada na cota-parte desse filho na hora da partilha?


Depende! Se na doação constou cláusula expressa de DISPENSA DE COLAÇÃO, esse bem não precisará ser levado ao inventário e, consequentemente, descontado desse filho.


Logo, a falta dessa cláusula na doação, importará na colação desse bem no inventário e aí, sim, seria descontado.


Por isso é extremamente importante que seja consultado um advogado especialista em sucessões para fazer o planejamento sucessório, já que, como visto, uma simples cláusula (ou a ausência dela) tem uma consequência patrimonial enorme.


Se restarem dúvidas quanto ao tema, nosso Advogado Familiar Uberlândia, pode esclarecê-las. Para isso, entre em contato com nosso Escritório de Advocacia em Uberlândia através do site, pelo e-mail ou nos envie seu caso.


LIO MIRANDA Advogados Associados


Advogado Familiar Uberlândia


Advogado especialista em Inventário Uberlândia


(34)99159-3260

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