Lio Miranda Advogados Associados
6 de nov de 20191 min
Em entrevista com o jornal O Estado de São Paulo, o Presidente Jair Bolsonaro, revela sobre a intenção do governo em estabelecer novo limite de compras em Free Shop.
O valor passará de US$ 500,00 para US$ 1.000,00 dólares. A expectativa é de que o Decreto seja editado ainda este ano e passe a valer em Janeiro de 2020.
Atualmente, de acordo com o informado pela Receita Federal, o limite de compras para o viajante que não pretende declarar bens é de US$ 500,00 dólares no país estrangeiro e de mais US$ 500,00 no Free Shop no aeroporto na volta.
Pois, caso realize a compra no Free shop, na ida, a compra valerá como compra no exterior.
Para maiores informações sobre limites de bens e mercadorias em viagens ao exterior,
entre em contato através do site, pelo e-mail: lanzaemiranda.adv@gmail.com ou nos envie seu caso.
LANZA & MIRANDA Advogados Associados | Advogado Especialista em Direito do Consumidor
Uberlândia/MG.