Em entrevista com o jornal O Estado de São Paulo, o Presidente Jair Bolsonaro, revela sobre a intenção do governo em estabelecer novo limite de compras em Free Shop.
O valor passará de US$ 500,00 para US$ 1.000,00 dólares. A expectativa é de que o Decreto seja editado ainda este ano e passe a valer em Janeiro de 2020.
Atualmente, de acordo com o informado pela Receita Federal, o limite de compras para o viajante que não pretende declarar bens é de US$ 500,00 dólares no país estrangeiro e de mais US$ 500,00 no Free Shop no aeroporto na volta.
Pois, caso realize a compra no Free shop, na ida, a compra valerá como compra no exterior.
Para maiores informações sobre limites de bens e mercadorias em viagens ao exterior,
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LANZA & MIRANDA Advogados Associados | Advogado Especialista em Direito do Consumidor
Uberlândia/MG.