Na Execução de Alimentos, é possível requerer a prisão do devedor quando o débito for relativo aos últimos três meses que antecedem o ajuizamento da ação.
Então, é necessário esperar o decurso de 3 meses para executar os alimentos e pedir a prisão?
Não. Apesar de ser motivo de confusão para muita gente, o atraso de apenas 1 mês da pensão alimentícia já autoriza a sua execução, bem como pedido de prisão, desde que, como dito acima, este mês de atraso esteja compreendido nos três últimos anteriores ao pedido de Execução de Alimentos.
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LANZA & MIRANDA Advogados Associados | Advogado especialista em Direito de Família.
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